Documentos






Plano de atividades da Biblioteca
2014/2015















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Currículo

Documentos curriculares de referência


                     Balanço da Consulta Pública - Português

                   Metas Curriculares de Física - 12.º ano
                   Metas Curriculares de Química - 12.º ano
                   Calendário de implementação



Ver Programas e Orientações Curriculares das disciplinas dos diversos cursos na Plataforma da Direção-Geral de Educação.


Educação para a cidadania

  • Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (RESDP), aprovado em agosto de 2014. Disponível em formato e-book e em PDF interativo.


Publicações CNE

Avaliação Externa das Escolas 


 http://www.cnedu.pt/content/edicoes/seminarios_e_coloquios/LIVROCNE_AVALIAÇÃO_EXTERNA_DAS_ESCOLAS.pdf
dezembro 2015

ISBN: 978-972-8360-97-9




O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem manifestado, desde sempre, a preocupação e a importância que atribui à avaliação e qualidade do sistema educativo, vertida na elaboração de pareceres e recomendações, organização de seminários e promoção de estudos. Desde 2002 que o CNE acompanha o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário com as competências que lhe foram atribuídas pela Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, de apreciação das normas relativas ao processo de autoavaliação das escolas, ao plano anual das ações inerentes à avaliação externa e aos resultados dos processos de avaliação interna e externa, e a apresentação de propostas de melhoria do sistema educativo. Para a sua concretização, o CNE confere geralmente a uma das suas comissões especializadas a responsabilidade da reflexão e debate sobre esta matéria.

Nessa medida, o programa de avaliação externa das escolas (AEE), que tem vindo a ser concretizado pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), tem merecido um acompanhamento empenhado e sistemático por parte do Conselho, desde a apresentação dos resultados da fase piloto da Avaliação Externa das Escolas, feita em sede de Sessão Plenária do CNE, pelo Coordenador do Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas, até hoje.

O Seminário 'Avaliação Externa das Escolas', realizado no dia 13 de março de 2015 e organizado em parceria com o Instituto de Educação da Universidade do Minho e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, surge deste contexto. Neste seminário pretendeu-se debater e identificar as consequências e os efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao nível das instâncias responsáveis pelas formulação e execução de políticas. Nessa medida, para além da apresentação do relatório intercalar do segundo ciclo de avaliação externa das escolas, pretendeu-se dar resposta às seguintes questões: O que dizem os estudos sobre avaliação externa? Quais as reações das escolas ao relatório (os contraditórios)? O que dizem os diretores das escolas e os investigadores? Qual o futuro do modelo de avaliação externa?

Consultar o texto do Seminário aqui.

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Publicações CNE

Relatório Eurydice: 'The Structure of the European Education Systems' 


 http://www.cnedu.pt/content/noticias/internacional/The_Structure_of_European_Education_Systems_Eurydice.pdf




Este relatório faz uma análise das estruturas dos sistemas educativos da Europa no ano letivo 2015/2016. No total são apresentados 42 sistemas educativos, que inclui os 28 estados membro da União Europeia, a Bósnia-Herzegovina, Suíça, Islândia, Liechtenstein, Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Noruega, Sérvia e Turquia.

Os diagramas de cada país mostram como os diferentes sistemas educativos estão organizados nos cinco níveis de educação: educação pré-escolar, ensinos básico e secundário, pós-secundário não superior e ensino superior.  

A primeira parte do relatório apresenta os principais modelos de organização da educação pré-escolar e do ensino obrigatório. A segunda parte disponibiliza orientações sobre como ler os diagramas e, por fim, a terceira parte apresenta os diagramas por país incluindo a correspondência aos níveis de ensino de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011).

Aceder ao relatório aqui.
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Lei do Preço Fixo - Novo Decreto-Lei


Foi publicado no dia 16 de setembro de 2015, o Decreto-Lei n.º 196/2015, no Diário da República nº181/2015, Série I de 2015-09-16, que traz alterações importantes ao regime jurídico da Lei do Preço Fixo do Livro em vigor no nosso país.


Diário da República nº 181/2015, Série I de 2015-09-16

Tipo diploma: Decreto-Lei
Número: 196/2015
Data assinatura: 2015-09-16
Entidade(s) emitente(s): Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 181, de 2015-09-16, Pág. 8105 - 8115
Entrada em vigor: 2015-10-16, 30 dias após a data da sua publicação.


Notas aos Dados Gerais

Aplica-se a todos os livros do catálogo dos editores ou importadores, independentemente da data da sua edição original, reedição ou importação, com exceção do disposto no nº 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 176/96, de 21 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo presente diploma, que apenas é aplicável às edições, reedições ou republicações posteriores à entrada em vigor do presente decreto-lei.



Resumo

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei nº 176/96, de 21 de setembro, que institui o regime do preço fixo do livro, atualizando a matéria concetual, consagrando práticas proibidas e modificando o regime sancionatório e procede à respetiva republicação.

Consultar o Decreto-Lei aqui.


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Publicações CNE

Investigação em Educação e os Resultados do PISA 


 http://www.cnedu.pt/content/edicoes/seminarios_e_coloquios/PISA_Investigação_em_Portugal_dezembro_2014.pd

dezembro de 2015

ISBN: 978-972-8360-95-5



Os estudos internacionais proporcionam um importante acervo de informação, a partir do qual é possível desenvolver investigação que concorra para um melhor conhecimento do sistema educativo e para a identificação de tendências evolutivas, num quadro de comparação internacional. É deste modo que se poderão construir as bases de conhecimento para apoio às recomendações sobre as políticas educativas.

As bases de dados do PISA – Programme for International Student Assessment e toda a informação de contexto que o programa recolhe e trata permitem desenvolver estudos em áreas centrais para a melhor compreensão do desempenho do sistema educativo. Ao longo dos últimos doze anos, têm-se desenvolvido diversos estudos decorrentes dos dados gerados pelo PISA relativamente à evolução do desempenho dos alunos portugueses nos domínios da leitura, da matemática e das ciências.

O seminário Investigação em Educação e os Resultados do PISA, realizado no dia 5 de dezembro de 2014 e organizado pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu a reflexão e o debate sobre os caminhos já percorridos e sobre os trabalhos a desenvolver para melhorar os desempenhos em educação.

Aceder à publicação online aqui.


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Publicações CNE

Avaliação Externa e Qualidade das Aprendizagens

 http://www.cnedu.pt/content/edicoes/seminarios_e_coloquios/Avaliacão_externa_e_qualidade_das_aprendizagens_vf.pdf

dezembro 2014

ISBN: 978-972-8360-88-7




O seminário Avaliação Externa e Qualidade das Aprendizagens, realizado em abril de 2014, procurou discutir e partilhar diferentes perspetivas sobre o impacto da avaliação externa (exames) na qualidade das aprendizagens dos alunos. Com a generalização das provas finais e dos exames nacionais a todos os ciclos de ensino, concretizada em 2013, decidiu o Conselho Nacional de Educação acompanhar o desenvolvimento deste processo e sobretudo ouvir os especialistas na matéria, tendo em vista a clarificação de conceitos e de finalidades, assim como a identificação das relações entre as várias modalidades de avaliação.


Esta publicação disponibiliza as intervenções dos diferentes especialistas que participaram no seminário, no qual se debateu, entre outros, a evolução do sistema de avaliação externa e seu impacto na qualidade e melhoria das aprendizagens; a relação entre avaliação externa e práticas docentes; a importância da divulgação pública dos resultados e utilidade dos mesmos; e a questão de tratamento dos dados resultantes da avaliação.  

Aceder ao documento aqui.

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Avaliação da biblioteca escolar |MABE 2014-2017


http://www.rbe.mec.pt/np4/conteudos/np4/?newsId=1081&fileName=978_972_742_365_1_Print.pdf












Organização e gestão da biblioteca escolar













A biblioteca escolar e o currículo



http://www.rbe.mec.pt/np4/conteudos/np4/?newsId=698&fileName=apres_aprender_be_2014.pdf


http://www.rbe.mec.pt/np4/file/697/aprender_enquadramento.pdf









http://www.rbe.mec.pt/np4/conteudos/np4/?newsId=1273&fileName=aval_referencial_2014.pdf

Inclui um conjunto de grelhas de observação e uma ficha final de avaliação global da experiência de trabalho




http://www.rbe.mec.pt/np4/conteudos/np4/?newsId=1430&fileName=referencial_aval_13.14.pdf
 


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"As bibliotecas escolares têm, em pleno século XXI, uma importância cada vez maior no desenvolvimento da competência leitora e das novas literacias.

A necessidade de responder às exigências formativas dos alunos nos campos da leitura, da informação, dos media e das tecnologias digitais, conduziu à criação, pelo Programa RBE, de um referencial de aprendizagens nestas áreas e ao lançamento de um projeto piloto para a sua implementação.

Em 2014-15 concluiu-se o período experimental sobre o uso do referencial Aprender com a biblioteca escolar, testado ao longo de três anos no Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

Os padrões de desempenho, as estratégias de operacionalização e os exemplos de atividades que compõem o documento foram, pelo terceiro ano consecutivo, considerados uma preciosa ajuda para a ligação que as bibliotecas têm de estabelecer com os docentes, as turmas e os alunos no âmbito das literacias, aconselhando-se, por isso, o seu aperfeiçoamento e a continuação da sua utilização."

"Introdução" in PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciência. Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares. Portal RBE: Aprender com a biblioteca escolar: relatório 2014.15, p. 3, setembro 2015 [Em linha]. Lisboa: RBE, atual. 18-09-2015. [Consult. 19-09-2015] Disponível em WWW: <URL: http://www.rbe.mec.pt/np4/1592 .HTML>

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Novas atividades para a Aplicação do referencial de aprendizagens




http://www.rbe.mec.pt/np4/np4/?newsId=1722&fileName=atividades_ref2016.pdf


As bibliotecas escolares são um espaço educativo integrador de muitas literacias - digital, da leitura, da informação, dos media,… -, cada vez mais decisivo para as aprendizagens e a capacitação plena das crianças e jovens que as utilizam formal ou informalmente.
Tendo em vista a prossecução deste objetivo formativo no âmbito das literacias, a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) promoveu, até ao final do ano letivo de 2014-15, a implementação, em período experimental, do referencial Aprender com a Biblioteca Escolar (AcBE), pretendendo agora alargar a sua aplicação a todas as escolas que o desejem utilizar (solicitando o registo, no Sistema de informação, do projeto ou atividades que as mesmas se proponham realizar neste contexto).

Para apoiar a implementação do referencial de aprendizagens associadas ao trabalho das bibliotecas escolares na educação pré-escolar e no ensino básico, a RBE acaba de publicar mais um conjunto de atividades  -  Atividades para aprender com a biblioteca escolar -, que poderão facilitar e inspirar o trabalho colaborativo entre professores bibliotecários e docentes no âmbito do currículo e das literacias.

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http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/viewFile/2938/2213


 



A biblioteca escolar e a gestão de projetos






 

Documentos de Referência


Manifestos | Declarações de Princípios | Diretrizes para serviços de bibliotecas
Seleção de documentos fundamentais, produzidos por vários organismos internacionais, que definem o conceito, a missão e os objetivos traçados para o desenvolvimento das bibliotecas, sublinhando o seu papel de promotoras dos direitos fundamentais dos povos, designadamente de acesso à educação, à informação e à cultura.
  • IFLA/UNESCO - Manifesto da Biblioteca Escolar (1999)
Estabelece a missão e os objetivos da biblioteca escolar. Declara que esta se deve articular com as redes de informação e de bibliotecas de acordo com os princípios do Manifesto da UNESCO sobre bibliotecas públicas.
  •   IFLA/ UNESCO - Diretrizes para bibliotecas escolares (2002)

Novas diretrizes produzidas para informar os decisores a nível local e nacional em todo o mundo e constituir apoio e guia à comunidade de bibliotecas.
Trad. Maria José Vitorino (2006)


http://www.ifla.org/files/assets/school-libraries-resource-centers/publications/school-library-guidelines/school-library-guidelines-pt_br.pdf
         
  • IFLA / UNESCO - Manifesto sobre Internet (2002)   
Destaca a importância dos valores de liberdade de expressão e de acesso à informação, no contexto da Internet, e sublinha o papel da biblioteca pública como meio privilegiado de acesso a esta rede mundial.

  • IFLA - Diretrizes para serviços de bibliotecas para crianças (2003)
Estas diretrizes pretendem ser um instrumento aplicável em bibliotecas de todas as dimensões e níveis económicos.
 Trad. Maria José Moura


  • IFLA / UNESCO - Diretrizes para materiais audiovisuais e multimédia em bibliotecas e outras instituições (2006)
Este documento contém um conjunto de linhas orientadoras relativas aos materiais audiovisuais e multimédia disponibilizados em bibliotecas, nomeadamente no que respeita a copyright e licenciamento, catalogação, armazenamento, digitalização e preservação.



  • IFLA - Guidelines for Library Services for Young Adults (2009) (Revised)

Trata-se de uma versão revista das diretrizes IFLA de serviços de bibliotecas para jovens, de 1996. São definidas as linhas orientadoras que devem ser consideradas no planeamento e desenvolvimento de serviços e atividades para jovens nas bibliotecas.
  • IFLA - IFLA Library Statistics Manifesto (2010)

Este Manifesto visa enfatizar a importância de se proceder à realização de levantamentos estatísticos no universo das bibliotecas, na medida em que estes demonstram o valor que as mesmas acrescentam aos seus utilizadores e à sociedade. Para além de ser indispensável à gestão, esta estatística – quando apresentada a decisores políticos, direções de escolas, entidades financiadoras ou ao público em geral – influencia o planeamento estratégico e fortalece a confiança depositada nas bibliotecas.
  • IFLA/UNESCO - Manifesto for Digital Libraries (2011)

Considerando fundamental a facilitação do acesso à informação, designadamente a conteúdos digitais, como meio para o desenvolvimento cultural e económico, neste manifesto a IFLA e a UNESCO encorajam os governos locais e nacionais e as organizações internacionais a desenvolver estratégias de digitalização e a criar bibliotecas digitais. É reiterada a importância da digitalização, na medida em que viabiliza a criação de coleções virtuais, reunindo materiais de todos os continentes, mas também enquanto instrumento de preservação, nos casos de deterioração dos suportes originais .

  • Diretrizes da IFLA/ UNESCO para bibliotecas escolares, 2.ª edição (pdf)







Orientações|Programa Rede de Bibliotecas Escolares 


Programa
O Programa Rede de Bibliotecas Escolares (PRBE) foi lançado em 1996, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, disponibilizando aos utilizadores os recursos necessários à leitura, ao acesso, uso e produção da informação em suporte analógico, eletrónico e digital.



Coordenação

Coordenado pelo Gabinete da Rede Bibliotecas Escolares (RBE), o Programa articula a sua ação com outros serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC), direção-geral dos estabelecimentos escolares, autarquias, bibliotecas municipais e outras instituições – universidades, centros de formação, fundações e associações nacionais e internacionais.


Parcerias

O Programa RBE procura desenvolver-se numa filosofia de Rede, através de parcerias com os diferentes agentes educativos, o poder local, a sociedade civil e outros projetos do MEC, designadamente o Plano Nacional de Leitura.
 


Publicações RBE

Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares (texto integral)



O Relatório Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares contém os princípios, bases e linhas de orientação que estiveram na origem da criação do Programa Rede de Bibliotecas Escolares.

Foi com base neste documento de referência que, em 1996, foi decidido, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, dar início ao lançamento faseado de um programa de instalação de uma Rede de Bibliotecas Escolares.
 Clicar na imagem para aceder ao texto integral em pdf.




Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares (relatório síntese)



Rede de Bibliotecas Escolares - School Libraries Network (apresentação bilingue)do Programa)




Programa Rede de Bibliotecas Escolares. Quadro Estratégico: 2014-2020

 http://www.rbe.mec.pt/np4/conteudos/np4/?newsId=1048&fileName=978_972_742_366_8.pdf
 
Clicar na imagem para consultar o
PRBE . Quadro Estratégico 2014-2020







Referencial de Educação para os media



 http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ficheiros/referencial_educacao_media_2014.pdf



O Ministério da Educação e Ciência, através da Direção-Geral da Educação (área de Cidadania), elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, lançadas em dezembro de 2012, um Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário. Este Referencial esteve disponível para consulta e discussão pública até dia 7 de fevereiro de 2014, tendo recebido aprovação do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a 29 de abril de 2014 (Ref.ª 96/13-133).




Referencial Dimensão Europeia da Educação



 http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Dimensao_Europeia_Educacao/referencial_dimensao_europeia.pdf



O Referencial Dimensão Europeia da Educação, destinado à Educação Pré-Escolar, ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário, em conformidade com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, propõe-se contribuir para a promoção da dimensão europeia da educação, no quadro da Educação para a Cidadania: na sua dimensão transversal; no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos; na oferta de componentes curriculares complementares, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro. A sua concretização na educação pré-escolar deverá ser enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação.

A elaboração do Referencial Dimensão Europeia da Educação decorreu em parceria com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors – Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, tendo sido constituída uma equipa para a sua conceção, que integra elementos das referidas entidades.

Este Referencial esteve disponível para consulta e discussão pública, tendo, após integração de alguns contributos recebidos, obtido aprovação por despacho do Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário a de 24 de março de 2016.









Legislação


Portaria nº 755/2009 de 14 de julho (regulamenta a designação de professores bibliotecários a partir do ano letivo 2009-2010)



 
Portaria nº 558/2010 de 22 de julho (alteração ao anexo I da Portaria 756/2009 de 14 de julho)

 
Portaria nº 76/2011 de 15 de fevereiro (segunda alteração à Portaria n.º 756/2009: obrigatoriedade de uma turma no 2º/3º CEB e Sec. ou 8/9 horas para os professores do 1º CEB e JI)



Portaria nº 230-A/2013 de 19 de julho (altera - terceira alteração - a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares)

 
Portaria nº 192-A/2015 de 29 de junho (procede à “revisão e atualização do regime jurídico estabelecido pela Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, na sua redação atual, de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afetar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.“).


 Mais legislação: Portal RBE
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Biblioteca CCB - uma BIBLIOTECA em MUDANÇA!


Dado que a nossa biblioteca entrou na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) no presente ano letivo, estão a acontecer muitas transformações, algumas das quais só serão visíveis a partir do segundo período.



  • Novos espaços
  •  Equipamentos e mobiliário renovados
  •  Muitos MAIS títulos para consulta e leitura domiciliária 
  • Catálogo em rede que irá finalmente dar a conhecer aos cibernautas o espólio da CAMILO (diversificado e de grande valor histórico-testemunhal).

Estas são algumas das novidades da Biblioteca. O que não é novo é o Regimento. Mantém-se a versão do ano letivo 2011/2012 até à abertura do novo espaço. Consulta-o aqui.






























 




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